Suplente pede cassação 

do vereador  Edson Lima

30/01/2015 às 13:13 - 

Atualizado em 

30/01/2015 às 13:16

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Vereador Edson Lima (PPS), gerente da Sanepar

A servidora de carreira da Sanepar, Silvana Damasceno Benassi, protocolou na Câmara de Vereadores de Campo Mourão, o pedido de cassação do vereador Edson Lima (PPS), gerente da Sanepar. Lima, primeiro suplente do ex-vereador Pedro Nespolo (SDD), cassado no final do ano passado, assumiu a vaga em outubro. No processo, ela alega a incompatibilidade de funções, já que Lima ocupa cargo de confiança junto ao Governo do Estado e precisaria de dedicação exclusiva, conforme exigências para ocupantes de cargos comissionados, o que prejudicaria a função de parlamentar. ATRIBUNA tentou falar com Lima ontem à tarde sobre o caso, mas seu celular só dava caixa postal. Ele não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

Silvana informou à reportagem que tem em mãos dois pareceres da antiga e atual Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Campo Mourão atestando a incompatibilidade. A servidora disse ainda, que a diretoria jurídica encaminhou o caso para análise do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que também deu parecer apontando a incompatibilidade para as duas funções assumidas paralelamente por Lima.

Silvana informou que conforme o parecer do IBAM, a constituição federal apenas permite o exercício acumulativo do mandato de vereador desde que haja compatibilidade de horário e, em se tratando de cargos de confiança, é vedada a sua acumulação com a vereança. “O problema de incompatibilidade é porque ele [Lima] ocupa um cargo de confiança. Ele encaminhou um documento para a Câmara dizendo que é gerente, mas não tem autonomia para nada. Só que ele é o representante da Sanepar na região inteira e existem documentos que comprovam isso”, argumentou. Toda a documentação, com os pareceres jurídicos da Câmara e IBAM, foram encaminhados também para análise do Ministério Público (MP).

Segundo informações, a atual diretoria jurídica do Legislativo já encaminhou orientação à presidência da Câmara para que seja oficiado o PPS, partido ao qual pertence Lima, a existência da incompatibilidade. Orienta ainda a presidência a comunicar o vereador sobre o caso e que o mesmo comunique ao Legislativo sua desistência da vaga ocupada na Sanepar ou do mandato de vereador.

Terceira suplente

Silvana é a terceira suplente de vereador do PPS na cidade, partido o qual pertencia Néspolo na época em que foi eleito. Ela recebeu 502 votos.  Atualmente trabalha na Sanepar como servidora de carreira, sem função gratificada, o que permitiria ela assumir a vaga na Câmara e continuar na empresa. “É nisso ai que está pegando a questão da incompatibilidade. Eu não tenho a obrigação de estar à disposição da empresa 24 horas por dia, que é a exigência de um cargo de comissão”, explicou.

O segundo suplente de vereador do PPS em Campo Mourão é Juvenal Vieira, com 535 votos recebidos nas Eleições de 2012, porém segundo informações, ele estaria “impossibilitado” de assumir o cargo no lugar de Lima em caso de perda de mandato ou desistência.

Encaminhamento

A expectativa é que o encaminhado do processo na Câmara ocorra após o término do recesso legislativo, a partir da segunda quinzena de fevereiro. O pedido de cassação de Lima foi protocolado na Câmara no dia 23 de dezembro do ano passado.

Silvana acrescentou que seu interesse no caso ‘é fazer a questão legal prevalecer’. “Quero trabalhar com o senso de justiça porque observo que é uma questão de injustiça o que está acontecendo, independente se fosse eu ou o Juvenal que assumisse o cargo”, ressaltou. “Quero também honrar as 502 pessoas que acreditaram no meu projeto”, emendou, se referindo ao desejo de defender os interesses da população do município.

FONTE: TRIBUNA DO INTERIOR CAMPO MOURÃO